Julho de 2022 – Vol. 27 – Nº 7

 

Considerando a importância do assunto, a Psychiatry Online Brasil reproduz artigo da Revista Debates em Psiquiatria da ABP. (O editor)

 

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM PSIQUIATRIA

 

Baldaçara LR, Fidelis FAP, Fidalgo TM, Generoso MB, Passos IC, Zago-Gomes M da P,

Peterle VCU, Grudtner RR, Porto DM, Silva AG da. Matriz de competências em psiquiatria.

Debates em Psiquiatria [Internet]. 28º de junho de 2022 [citado 10º de julho de 2022]; 12:1-24.

Disponível em: https://revistardp.org.br/revista/article/view/350

 

Palavras-chave: 

matriz de competências, ensino, residência médica, psiquiatria

Resumo

Neste artigo discutiremos as competências da Matriz de Competências do Programa de Residência Médica em Psiquiatria e a importância de cada uma delas. Na construção da atual matriz de competências da Residência Médica em Psiquiatria foram consideradas a seguintes habilidades a serem adquiridas e de domínio dos futuros especialistas da área: Diagnosticar, tratar e prevenir de forma precisa doenças ou transtornos mentais; Dominar ferramentas clínicas e exames complementares para o diagnóstico e o tratamento das diversas doenças ou transtornos mentais nas diferentes faixas etárias; Desenvolver relação respeitosa e produtiva com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde, em diferentes contextos culturais. Dominar as interações entre a psicopatologia, genética, neurobiologia, biografia, história médica, personalidade e relações do paciente no desenvolvimento de uma compreensão do indivíduo em seu contexto cultural e social; Dominar a indicação, realização e acompanhamento de psicoterapias, psicofarmacoterapia e outros tratamentos para doenças ou transtornos mentais; Aplicar a atividade pericial em psiquiatria; Dominar ferramentas de prevenção, promoção da saúde e recuperação das doenças ou transtornos mentais. Tais habilidades foram descritas no item objetivos. Com este novo documento fica estabelecida a formação mínima de um médico psiquiatra e auxilia na criação de formas de avaliação específicas.

Debate-se as exigências do treinamento em serviço: No R1:

Estágio em Enfermaria (mínimo 30% da carga horária anual);

Estágio em Neurologia (mínimo 5% da carga horária anual);

Clínica Médica (mínimo 5% da carga horária anual); Estágio Ambulatorial (mínimo 30% da carga horária anual);

Emergência Psiquiátrica (mínimo 10% da carga horária anual);

Estágio Optativo à critério da Instituição [4].

No R2:

Emergência em Psiquiatria (mínimo 10% da carga horária anual);

Interconsulta (mínimo   10%   da   carga   horária   anual);

Estágio   em Ambulatório ou CAPS ou NAPS (mínimo 40% de carga horária anual), com obrigação de desenvolver as áreas de Dependência Química, Psiquiatria Geriátrica, Psiquiatria    da    Infância    e    Adolescência; Ambulatórios especializados (ex.:  Esquizofrenia, Transtorno do Humor) Psiquiatria Geral; Treinamento em Psicoterapia (mínimo 10% de carga horária anual); Estágio Optativo à critério da Instituição [4]. Por fim,

no R3:

Estágio em Ambulatório (mínimo 50% da carga horária anual), contendo Psiquiatria Geral, Ambulatório especializado e Áreas de atuação; Treinamento em Psicoterapia (mínimo 10% da carga horária anual); Reabilitação (mínimo 10% da carga horária anual); Estágio Optativo à critério da Instituição (mínimo 10% da carga horária anual) [4].

Matriz de competências

A função de uma matriz de competências é expressar os consensos coletivos acerca do que é imprescindível e o conteúdo que nenhum estudante deverá deixar de saber ao se formar. Considerando-se a essencialidade do que está na matriz, a recursividade no ensino é o que estrutura e garante, de certo modo, atingir as expectativas de modo processual e continuado. Por isso, os domínios e subdomínios da formação do médico precisam ser permanentemente revisitados em diferentes contextos de ocorrência e de complexidade, em termos de exigências de relações, de reflexão e de argumentação.  A matriz sinaliza aquilo que é responsabilidade coletiva, e não de um período do curso, disciplina ou docente [12].

O treinamento médico baseado em competências é um modelo de resultados e não apenas de aferição de tempo de aulas ou treinamentos e pode ser entendido como uma construção na qual as competências são tijolos que se se sobrepõem progressivamente e em uma sequência lógica [17].

Na construção da atual matriz de competência da residência médica em psiquiatria foram consideradas a seguintes habilidades a serem adquiridas e de domínio dos futuros especialistas da área:

1.Diagnosticar, tratar   e   prevenir   de   forma   precisa   doenças   ou transtornos mentais;

2.Dominar ferramentas clínicas e exames complementares para o diagnóstico e o tratamento das diversas doenças ou transtornos mentais nas diferentes faixas etárias;

3.Desenvolver relação respeitosa e produtiva com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde, em diferentes contextos culturais;

4.Dominar    as    interações    entre    a    psicopatologia, genética, neurobiologia, biografia, história médica, personalidade e relações do paciente no desenvolvimento de uma compreensão do indivíduo em seu contexto cultural e social;

5.Dominar a indicação, realização e acompanhamento de psicoterapias, psicofarmacoterapia   e   outros   tratamentos   para   doenças   ou transtornos mentais;

6.Aplicar a atividade pericial em psiquiatria;

7.Dominar   ferramentas   de   prevenção, promoção   da   saúde   e recuperação das doenças ou transtornos mentais.  Tais habilidades foram descritas no item objetivos [12]. A atual matriz de competências da residência médica em psiquiatria é apresentada nos Quadros1e 2. Além disso, foi ressaltada a necessidade de implementar a resiliência pessoal e lidar com adversidades, visto a psiquiatria ser uma especialidade que   lida   com   pacientes   em   diferentes   estados   de   discernimento, comportamento, emoções e muitas vezes com emergências [12].

Taxonomia de Bloom

A matriz de competências respeita a Taxonomia de Bloom, uma estrutura hierarquizada de objetivos educacionais de acordo com os domínios cognitivo, afetivo e psicomotor que buscam, por meio determinados verbos, explicitar o nível de complexidade do conhecimento que deve ser adquirido bem como auxiliar na escolha de estratégias educacionais a serem utilizadas [18].

progressão na aquisição de conhecimento se dá em 6 etapas:1ª etapa: lembrar-se de algo, ou seja, reconhecer e reproduzir conteúdo;2ª etapa: entendimento, quando o indivíduo consegue conectar conteúdos e explicá-los com suas próprias palavras; 3ª etapa: aplicação ou execução do conhecimento ou procedimento; 4ª etapa: análise, que trata da diferenciação de informações importantes e da capacidade de interrelacionar essas partes;  5ª etapa: avaliação, que trata da capacidade de julgamento baseado em critérios; 6ª etapa: criação, que consiste na capacidade mais elaborada, na qual o indivíduo é  capaz  de  criar novas  soluções  utilizando  os conhecimentos e habilidades adquiridos[18].

Processo de avaliação de competências

A avaliação das competências ainda é um tema que está em discussão. Segundo a resolução 02/2006, na avaliação periódica do médico residente serão utilizadas as modalidades de prova escrita, oral, prática ou de desempenho por escala de atitudes, que incluam atributos tais como: comportamento ético, relacionamento com a equipe de saúde e com o paciente, interesse pelas atividades e outros a critério da  Comissão  de Residência Médica (COREME) da instituição[4]. A frequência mínima das avaliações deve ser trimestral e os critérios e os resultados de cada avaliação deverão ser do conhecimento do médico residente. Ainda, a critério da instituição, poderá́ ser exigida monografia e/ou   apresentação, ou   publicação   de   artigo científico   ao   final   do treinamento [4]. Entretanto, é importante que formas mais diversificadas e estruturadas de condução de avaliação do médico residente, para a avaliação global, observação de atendimento em ambiente simulado e a observação de atendimento em ambiente real sejam consideradas [19]. O monitoramento da aquisição de habilidades clínicas (comunicação, exame   físico   e   procedimentos) para   a   formação   do   residente   é indispensável, e é importante que ela ocorra de forma contínua e formativa, permitindo a correção de falhas e reduzindo a possibilidade de erros [19]. E para isso, as matrizes de competência tornam-se essenciais, já que fornecem detalhadamente o que se espera que seja adquirido nessa etapa da formação médica.

Carta de Porto Alegre (2021) e a necessidade de constante aprimoramento no XXXVIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria da Associação Brasileira de Psiquiatria, em Porto Alegre, RS, Brasil, foi realizada a I Conferência Nacional de Residência em Psiquiatria.  Após 3 dias de discussões foi elaborada a Carta de Porto Alegre [20] com o objetivo de nortear as principais necessidades para a criação e manutenção das residências médicas em psiquiatria. [Anexo 1]

Conclusão

A matriz de competências em psiquiatria complementa a Resolução CNRM 02/2006   e   amplia   as   orientações   quanto às   habilidades   a   serem desenvolvidas pelo residente, assim como ele deve ser avaliado. Tal documento vai além.  Ele também demonstra a complexidade da formação da especialidade em psiquiatria, exige e ressalta conhecimentos que são essenciais, como a relação médico paciente, a semiologia e psicopatologia, um conhecimento amplo sobre prevenção, diagnóstico, diagnóstico diferencial e opções de tratamento. Podemos extrapolar que essa matriz de competências é equivalente à Lei do Ato Médico [21] para a especialidade psiquiatria.  Um destaque que devemos fazer é que essa matriz estabeleceu que é necessária e obrigatória a formação em psicoterapia e em neuromodulação, em especial em Eletroconvulsoterapia.  O próximo desafio será validar os melhores modelos de avaliação dessas competências e garantir que tais habilidades tenham sido adquiridas pelos egressos.

Para a Residência de Psiquiatria Objetivo geral formar e habilitar médicos especialistas em Psiquiatria para dominar diferentes níveis de complexidade diagnóstica e terapêutica, assim como ferramentas de prevenção, promoção da saúde e reabilitação de doenças ou transtornos mentais.

Objetivos específicos

  1. Dominar ferramentas clínicas e exames complementares para o diagnóstico e o tratamento das diversas doenças ou transtornos mentais nas diferentes faixas etárias em uma abordagem de concepção integral e centrada no indivíduo. b. Desenvolver relação respeitosa e produtiva com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde, em diferentes contextos culturais.
  2. Dominar as interações entre a psicopatologia, genética, neurobiologia, biografia, história médica, personalidade e relações do paciente no desenvolvimento de uma compreensão do indivíduo em seu contexto cultural e social;
  3. Dominar a indicação, realização e acompanhamento de psicoterapias, psicofarmacoterapia e outros tratamentos para doenças ou transtornos mentais;
  4. Aplicara atividade pericial em psiquiatria;
  5. Dominar ferramentas de prevenção, promoção da saúde e recuperação das doenças ou transtornos mentais;
  6. Implementar a resiliência pessoal e lidar com adversidades Quadro2. Competências e habilidades a serem desenvolvidas ao término do primeiro ano1.

Dominara história clínica, realização do exame físico geral e específico, exame psíquico (incluindo avaliação do funcionamento cognitivo), psicopatologia, psicofarmacologia e ética médica para realizar diagnóstico e tratamento das principais emergências psiquiátricas e das doenças ou transtornos mentais mais prevalentes, incluindo o diagnóstico diferencial de transtornos mentais orgânicos.

2.Dominar a relação médico-paciente-familiar.

3.Dominar os diferentes tipos e técnicas de entrevista e conceitos de transferência, contratransferência, aliança terapêutica e resistência;

  1. Avaliar a política de saúde mental vigente;
  2. Avaliar conhecimentos de Ética e Deontologia Médica à Psiquiatria, incluindo modalidades de internação segundo a legislação vigente, as diferenças entre capacidade civil e laboral, o conceito de autonomia e seus limites;

Aplicar os conhecimentos de neurociências, incluindo neuroanatomia, neurofisiologia, neuroquímica e neuroimagem aplicada à investigação de doenças ou transtornos mentais;

  1. Compreender a genética, epigenética e biológica molecular aplicada a psiquiatria;

8.Dominar a indicação dos exames complementares à investigação diagnóstica, incluindo os de neuroimagem, eletroencefalografia e do sono; 9.Dominar a prescrição médica e formulação do plano terapêutico;10.Dominar a indicação dos diferentes níveis e tipos de tratamento, incluindo atenção primária, ambulatório, emergência, ambulatório avançado ou hospital-dia ou Centro de Atenção Psicossocial, internação para transtornos mentais em enfermaria especializada em hospital-geral ou em hospital especializado, integração do ambulatório com a rede de saúde, referência e contrarreferência com a atenção básica; 11.Demonstrar conhecimento da história da psiquiatria, evolução dos conceitos de doença mental e dos sistemas de classificação diagnóstica;12.Desenvolver o trabalho com equipe multi profissional; 13.Identificar o paciente em sua singularidade e individualidade, considerando sua dignidade e autonomia;14.Planejar e documentar os componentes da avaliação psiquiátrica, tais como: diagnóstico diferencial; sinais e alterações psicopatológicas qualitativas e quantitativas (descrevendo em linguagem técnica), questões neurobiológicas, epidemiológicas, fenomenológicas, psicológicas, cognitivas e socioculturais envolvidas no diagnóstico e no planejamento da terapêutica, baseado na Classificação Internacional de Doenças vigente; 15.Planejar avaliação abrangente e eficiente, com exames laboratoriais, neurofisiológicos, de neuroimagem e avaliação psicométrica e cognitiva;16.Elaborar plano de tratamento que considere os domínios biológicos, psicopatológicos, epidemiológicos e socioculturais;17.Dominar o potencial do paciente ferir-se ou ferir outras pessoas, e avaliar mecanismos de prevenção; 18.Conduzir intervenções terapêuticas; 19.Avaliar o crescimento e do desenvolvimento humano, incluindo os desenvolvimentos biológico, cognitivo e psicossocial, bem como os fatores socioculturais, econômicos, étnicos, sexuais, religioso-espirituais e familiares; 20.Analisar as características do sono normal e patológico, e sua aplicação na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ou transtornos mentais.

Ao término do segundo ano

  1. Dominar a avaliação do paciente e a seleção do tratamento, incluindo: testagem psicométrica; métodos laboratoriais usados na psiquiatria; exame aprofundado do estado mental; avaliação cognitiva; entrevista de diagnóstico; comparação e seleção do tratamento e avaliação funcional; 2.Dominar a interconsulta psiquiátrica ,incluindo: reações ao estresse, reação de ajustamento, transtornos pós-parto, síndromes dolorosas, reações pós-cirúrgicas e na UTI, aspectos psiquiátricos das doenças não psiquiátricas; complicações psiquiátricas do tratamento não psiquiátrico, transtornos psicossomáticos, transtornos somatopsíquicos, somatização, transtorno factício e simulação, transtornos dissociativos, interações medicamentosas, modelos de interconsulta psiquiátrica, suporte a cuidados paliativos; dor, diagnóstico e tratamento das epilepsias e outras; 3.Analisar a informação técnico-científica; 4.Dominar o diagnóstico e intervenção das emergências psiquiátricas, incluindo o comportamento suicida, agitação psicomotora, toxicologia, violência, surtos ou crises, abordagens de grupos especiais (crianças, adolescentes, gestantes e idosos) e outras. 5.Dominar a psicofarmacologia médica e as diversas classes de psicofármacos; 6. Discriminar asprincipais teorias, técnicas e indicações de psicoterapias, incluindo: psicanálise e demais teorias psicodinâmicas e fenomenológica-existencial; terapia cognitiva, comportamental e cognitivo-comportamental; terapia interpessoal; psicoterapias breves; psicoterapia em grupo; psicoterapia de família e casal; ludoterapia e outras. 7.Discriminar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos mentais da infância e adolescência. 8.Dominar conceito, epidemiologia, principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos mentais relacionados ao uso de substâncias; 9.Discriminar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos mentais relacionados em idosos, incluindo aspectos físicos, psicológicos, cognitivos e sociais do envelhecimento; psicofarmacologia; avaliação neurológica, avaliação psicopatológica, avaliação cognitiva; avaliação psicométrica; indicações de exames complementares (incluindo neuroimagem); vivenciado luto, declínio da funcionalidade e autonomia, isolamento social, perda da mobilidade, impacto de doenças crônicas e hospitalização, síndromesrelacionadas ao estresse em cuidadores de idosos, demências e outros transtornos cognitivos eoutros.10.Dominar o diagnóstico e tratamento dos transtornos alimentares; 11.Dominar o diagnóstico e tratamento dos transtornos de personalidade, transtornos relacionados ao desenvolvimento, transtornos relacionados a identidade de gênero, transtornos, transtornos mentais orgânicos. 12.Dominar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos do sono; 13. Dominar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento dos transtornos mentais relacionados ao ciclo reprodutor feminino. O médico deverá demonstrar conhecimento específico sobre Psiquiatria da Mulher que inclui: transtorno disfórico pré-menstrual, transtornos mentais perinatais; transtornos mentais do climatério; transtornos mentais oriundos de doenças ginecológicas, terapêuticas hormonais e não hormonais no manejo dos transtornos de humor na mulher e outras. Ao término do terceiro ano1. Dominar a aplicação de psicoterapias cognitiva comportamental, psicoterapia dinâmica, psicoterapias de grupo e família, intervenções breves, entrevista motivacional e outras ;2.Dominar a integração das psicoterapias ao tratamento de modelo múltiplo; 3.Dominar psicoterapias aplicadas as doenças ou transtornos de: personalidade ,por uso de substâncias, do humor, de ansiedade, psicóticos, sono, alimentares, do desenvolvimento ,além dos idosos, gestantes, crianças e adolescentes; 4.Dominar a ciência comportamental e a psiquiatria transcultural; 5.Dominar o diagnóstico e tratamento das doenças ou transtornos por uso de substâncias; 6. Dominar o uso da Eletroconvulsoterapia; 7. Compreender o uso da neuromodulação para a intervenção em doenças ou transtornos mentais; 8.Dominar conhecimentos da psiquiatria da infância e adolescência; 9.Dominar conhecimentos da Psiquiatria Forense; 10.Dominar conhecimentos da Psiquiatria Geriátrica ou Psicogeriatria; 11.Dominar sobre Psiquiatria aplicada a Saúde Pública; 12.Dominar psiquiatria administrativa e de sistemas de atendimento de saúde; 13.Contribuir com a supervisão de alunos de graduação e Médicos Residentes do primeiro e segundo ano; 14. Discriminar as aplicações das novas tecnologias na prática psiquiátrica, inclusive a legislação pertinente ao atendimento e à prescrição em situações nas quais a prática da telemedicina esteja autorizada, com conhecimento das aplicações potenciais das novas tecnologias digitais, inclusive dispositivos pessoais para a avaliação do humor, da cognição, da linguagem e da afetividade, dentre outros domínios psicopatológicos pertinentes ao diagnóstico precoce, à formulação do plano terapêutico e ao seguimento dos pacientes, inclusive com recursos de inteligência artificial, e outras.

 

Referências

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n. 80.281, de 5 de setembro de 1977. Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d80281.htm#:~:text=DECRETO%20No%2080.281%2C%20DE,M%C3%A9dica%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias

Baldacara L, Carvalho Baldacara RP. Proportion of doctors who stayed in the state of Tocantins after finishing medical residency: preliminary results from a cross-sectional study. Sao Paulo Med J. 2018; 136:59-63. https://doi.org/10.1590/1516-3180.2016.0340280117 – PMid:28767990 DOI: https://doi.org/10.1590/1516-3180.2016.0340280117

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6932.htm

Brasil. Resolução CNRM n. 2/2006, de 17 de maio de 2006. Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=512-resolucao-cnrm-02-17052006&Itemid=30192

Conselho Federal de Medicina. Manual de publicidade médica. Resolução CFM n. 1.974/11. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2011. https://portal.cfm.org.br/publicidademedica/arquivos/cfm1974_11.pdf

Brasil. Ministério da Educação. Matrizes de Competências. 2022. https://www.gov.br/mec/pt-br/residencia-medica/matrizes-de-competencias-aprovadas-pela-cnrm#:~:text=As%20matrizes%20de%20compet%C3%AAncia%20s%C3%A3o,no%20Di%C3%A1rio%20Oficial%20da%20Uni%C3%A3o – https://www.gov.br/mec/pt-br/residencia-medica/matrizdecompetencias3/matriz-psiquiatria.pdf

Brasil. Secretaria de Estado de Saúde. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM n. 1634/2002. Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina CFM, a Associação Médica Brasileira AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica CNRM. https://www.saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=846#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20conv%C3%AAnio%20de%20reconhecimento,Nacional%20de%20Resid%C3%AAncia%20M%C3%A9dica%20%2D%20CNRM

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n. 8.516, de 10 de setembro de 2015. Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8516.htm

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