Volume 22 - Novembro de 2017
Editores: Giovanni Torello e Walmor J. Piccinini

 

Novembro de 2009 - Vol.14 - Nº 11

Psiquiatria Forense

PSIQUIATRIA FORENSE: ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINAÇÃO NO TEMPO DA AÇÃO OU OMISSÃO EM DEPENDENTES QUÍMICOS OU USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS SUBMETIDOS A AVALIAÇÕES PERICIAIS DE RESPONSABILIDADE PENAL

Cássio Roberto Sala , CRM:83529
Psiquiatra(Titulo pela ABP)
Certificado de atuação na área de Psiquiatria Forense pela ABP

O presente trabalho de monografia teve como objetivo geral analisar o comprometimento da capacidade de entendimento e determinação dos periciados dependentes químicos ou usurário de substâncias psicoativas no tempo da ação ou omissão do “suposto” ato criminal. Foi realizado um estudo exploratório e descritivo com levantamento de dados quantitativos e qualitativos realizado em avaliações psiquiátrico–forenses.

 

Este estudo foi desenvolvido tendo como amostragem periciados junto a 
Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões de Saúde DRS 
XXIII- Sorocaba-SP. Saúdes Mentais, encaminhados em sua grande maioria de instituições Penitenciárias e Cadeias Públicas da região de Sorocaba, SP.

 

ABTRACT


 
 This work of monograph at analyzing the impairment of understanding and determination of chemical or expert dependent usurer of psychoactive substances at the time of the act or omission of "alleged" criminal act. To achieve the overall objective has adopted the following instruments: a study was conducted exploratory and descriptive survey of quantitative and qualitative data conducted in forensic psychiatric evaluations made by the researcher where it acts as a medical expert in forensic psychiatry. The research under discussion was made during the period covered January 2008 to February 2009 before the criminal courts of the Region of Sorocaba-SP.

 

Os critérios usados para avaliar o comprometimento da capacidade de entendimento e determinação foram:

 1 – Os relatos do periciando  e a análise  dos dados contidos nos autos no tempo da ação e omissão do  suposto ato criminal.

2-O grau de dependência segundo os critérios adotados.

3- A substância(s) que causava a dependência ou no caso de estar sob efeito desta(s) ,a quantidade   de droga usada(s).

4-As formas de uso e a  tolerância individual.

5-A avaliação e o conhecimento técnico dos profissionais (peritos).  

 

     Segundo Miguel Chalub “capacidade de entendimento é a faculdade do aspecto cognitivo da personalidade que permite a APREENSÃO correta da realidade sensível, a apreciação crítica dos elementos apreendidos (JUÍZO) e a cocatenação coerente (lógico-formal) destes dados (RACIOCÍNIO)”.      Segundo Kant existem três faculdades de conhecimento que agem entre-si de modo a permitir que o mundo possa ser conhecido. Essas três faculdades são a intuição, o entendimento e a razão.Para Kant o entendimento constitui na capacidade que temos de analisar e construir conceitos.

De acordo com Chalub  ( 2007) existem  fatores pessoais determinantes da conduta( capacidade de determinação):


                                     1-Noção de inconveniência, imoralidade ou ilicitude de conduta.

2-Capacidade de conformação às regras da vida sicial e de ajuizamento sobre suas perturbações.

3-Capacidade de previsibilidade em termos de eficácia, utilidade e conseqüência das ações.

         4-Pulsões: Exaltação mais ou menos incoercível de pulsões instintivas, libidinosas ou agressivas, presença de impulsividade e  explosividade.

Amostra: 

     A definição da amostra para conseguir os objetivos desse estudo foi constituído através de periciados detidos ou não em Instituições Criminais, respondendo processos e que tinham envolvimento com o uso ou dependência de substâncias psicoativas.

Amostra – 72 periciados- avaliações feitas por este autor no período que compreende janeiro de 2008 a fevereiro de 2009.O critério para classificar a dependência química  dos periciados foi embasada no consenso sob a síndrome de abstinência do álcool .Foi feita avaliação observando o estado do periciando no momento da perícia e também  os relatos destes   no momento  que estavam abstinentes da(s) substância(s) que faziam uso.(avaliações transversais e retrospectivas).

TABELAS

 

 
Substância Psicoativa 

 
Dependentes

                            Comprometimento

Capacidade de Determinação

Capacidade de Entendimento

Capacidade de Entendimento e determinação

Álcool

7 (9,72%)

7 (100%)

0 (0%)

0 (0%)

Cocaína

5 (6,94%)

5 (100%)

0 (0%)

0 (0%)

Maconha

7 (9,72%)

6 (85,71%)

0 (0%)

0(0%)

+ de 1 Substância

53 (73,61%)

52 (98,12%)

0 (0%)

0(0%)

TOTAL

72 (100%)

70 (97,22%)

0 (0%)

0(0%)

 

Tabela 1

 

Dados descritivos e comparativos das variáveis clínicas em freqüências absolutas e relativas

 
Grau de Dependência 

 
Dependentes

                              Comprometimento

Capacidade de Determinação

Capacidade de Entendimento

Capacidade de Entendimento e Determinação.

Grau Leve

0 (0%)

0 (0%)

0 (0%)

0 (0%)

Grau Moderado

18 (25%)

16 (88,89%)

0 (0%)

0(0%)

Grau Grave

54 (75%)

54 (100%)

0 (0%)

0(0%)

TOTAL

72 (100%)

70 (97,22%)

0 (0%)

0(0%)

Tabela 2

Dados comparativos em relação aos graus de dependência e os comprometimentos da capacidade de entendimento e determinação em freqüência absolutas e relativas.

 

 

CONCLUSÃO

 

De acordo com os conhecimentos incorporados na revisão da literatura e o trabalho realizado pelo pesquisador , podem concluir que:

A maioria dos indivíduos desta amostra fazia uso de várias substâncias psicoativas (dependentes de várias substâncias). Poucos deles eram dependentes de uma única substância psicoativa.

Mesmo os dependentes de uma única substância, “tiveram” na sua maioria comprometimento de sua capacidade de determinação (como usuários só de álcool, maconha, cocaína, crack). Mesmo o álcool sendo uma substancia lícita (liberada, legalizada), neste trabalho os dependentes ou usuários sob o efeito da substância, tiveram comprometimento da sua capacidade de determinação no tempo da ação ou omissão.

Todos os indivíduos da amostra pelos critérios utilizados pelo pesquisador em discussão tinham dependência de grau moderada ou grave, nenhum deles tinha dependência de grau leve, isto pode nos fazer pensar que os dependentes moderados e graves podem ter comprometimento da capacidade de determinação e por isto estão mais suscetíveis a cometer transgressões sociais (crimes).

Mesmos os dependentes classificados com portadores de grau grave não tiveram neste estudo comprometimento da capacidade de entendimento no tempo da ação ou omissão.

Será que as drogas que atuam no cérebro no momento que o dependente está sob seu efeito(s) podem interferir na capacidade de entendimento do usuário?

Resposta: Esta pesquisa mostrou que nenhum dependente apresentou prejuízo na sua capacidade de entendimento no tempo da ação ou omissão.

A pesquisa mostrou que os dependentes ou sob efeito da droga(s) em sua grande maioria tiveram a sua capacidade de determinação comprometida no tempo da ação ou da omissão, isso nos faz pensar que as drogas atuam mais diretamente em áreas cerebrais relacionadas com o desejo, vontade, impulso (sistema límbico?).

A maioria dos dependentes pelos critérios utilizados era de grau grave, o que pode nos fazer pensar que a dependência grave pode levar mais facilmente a criminalidade ou a transgressões sociais.

O tema é amplo e apresentou uma complexidade significativa por se tratar de questões comportamentais e judiciais. Dessa forma, o ambiente acadêmico necessita de mais pesquisas fundamentadas nestas questões. Desejamos que outros profissionais da área (estudantes e médicos psiquiatra) continuem investigando estas questões e procurem aclará-las para que possamos contribuir com os dependentes químicos, com os familiares, com a justiça e, com a sociedade como um todo. 

 

REFERÊNCIAS 
 

 

 

Ballone GJ - Perícia Psiquiátrica, in: PsiqWeb, Internet, disponível em <http:/gballone.sites.uol.com.br/forense/pericia.html> última atualização: 2004

 

Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID10: Descrições e Diretrizes Diagnósticas – Coord.Organiz.Mund. da Saúde; Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. 
 

FACHIN, Odila. Fundamentos de metodologia - 4ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 
 

José  G.V.II.Chalub, Miguel.III. Abdalla-Filho, Elias.VI.Título. Psiquiatria.I. Taborda; Tratado da inimputabilidade no direito penal. São Paulo: Malheiros, 2000. 
 

Lei número 6368/76(lei de Tóxicos). Diário Oficial da União, 29 de novembro de 1976. 
Código Penal Brasileiro. 

 

PALUMBO, Guido Arturo. Tratado de Psiquiatria Forense Civil e Penal. São Paulo: Editora Atheneu, 2003. 

 

RIGONATTI, Serafim e Barros. Temas em Psiquiatria Forense e Psicologia São Paulo: Jurídica.Ed.Vetor, 2006. 

 

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22a ed. São Paulo: Cortez, 2002.  

 

KANT, Emanuel. A Crítica da Razão Prática. : São Paulo: Ed. Escala,  2007. 
 

Revista Brasileira de Psiquiatria versión impresa ISSN 1516-4446. Rev. Brasileira Psiquiatria. V.22 n.2 São Paulo junho. 2000 

 

(Watson et al., 2000; Budney et al., 2001). www.antidrogas.com.br 

 

Autor: Cássio Roberto Sala , CRM:83529

Psiquiatra(Titulo pela ABP).

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