Volume 22 - Novembro de 2017
Editores: Giovanni Torello e Walmor J. Piccinini

 

Março de 2009 - Vol.14 - Nº 3

Psiquiatria Forense

Formação profissional: Psiquiatria Forense

Hilda Morana, PhD

 

(Entrevista para a revista Jovem Médico: edição (01/2009). Stella Galvão/jornalista)

 

Pela legislação brasileira, em princípio, qualquer médico que esteja legalmente habilitado para o exercício profissional pode exercer a Psiquiatria Forense. No entanto, a Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seu Departamento de Ética e Psiquiatria Legal concede o título de Psiquiatra Forense àqueles que sejam aprovados em concurso de provas, realizado anualmente durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Embora esse título não tenha força legal, cada vez mais as instituições médicas o exigem para aqueles que desejam exercer a Psiquiatria Forense. Denomina-se Psiquiatria Forense ou Psiquiatria Legal a sub-especialidade da Psiquiatria que trata dos problemas psiquiátricos envolvidos nas causas legais.

 

Em quais circunstâncias históricas surgiu a psiquiatria legal ou forense? Existem diferenças entre estes termos(legal/forense)? Qual a consagrada?

A palavra "forense" vem do latim fórum. A figura do Psiquiatra Forense entrou no Direito Penal para humanizar as condutas forenses e contrabalançar com os juristas. Surgem, por volta de 1850, testemunhos de especialistas como auxiliares dos juízes. Começa a aparecer a idéia de reabilitação do ofensor. A punição busca modificar o ofensor de modo que não volte a reincidir nas ações criminosas. Inicialmente os psiquiatras passaram a auxiliar a Justiça nos quesitos criminais e depois se entenderam para as demais áreas do Direito.

Psiquiatria Legal é o termo utilizado pela Associação Brasileira de Psiquiatria, quando da fundação do Departamento de Psiquiatria Legal e Ética por seu primeiro presidente, Dr. Rubim de Pinho. Esta denominação tem a vantagem de não se limitar ao conceito de fórum.

 

O profissional que envereda por essa área faz a escolha ainda na residência médica?

Ainda não há Residência Médica específica na área, a não ser em Porto Alegre (RS), que já há algum tempo desenvolveu um programa de R3, adiantando-se às normas vigentes. Agora, com a institucionalização do R3, haverá uma maior informação e estágio em áreas específicas da Psiquiatria, inclusive na Psiquiatria Forense. Contudo, inexiste no Brasil um curso oficial que ofereça uma formação sistematizada e permita ao profissional sair com base segura para a elaboração de laudos psiquiátrico-forenses adequados.

 

Trata-se de uma área que exige conhecimento da terminologia jurídica?

Não, de maneira nenhuma! O Psiquiatra Forense, em sua formação, vai aprender algumas Leis e o entendimento jurídico de certos procedimentos para poder alcançar as conseqüências legais de seus atos, apenas isso. O psiquiatra que enveredar por essa área deve aprender a redigir um Laudo Psiquiátrico e dominar algumas normas já consagradas para a conclusão, discussão e respostas aos quesitos. Contudo, é bom frisar que o que vale é o sólido conhecimento em psiquiatria, a habilidade em semiologia psiquiátrica, capacidade de conduzir uma boa entrevista e a leitura atenta do processo para estabelecer o nexo causal.

 

Como um graduando pode identificar sua aptidão por este campo de atividade, uma vez eleita a psiquiatria?

Gosto por encrencas! Quem tem medo de juiz, de pelejas, não deve se meter nessa área. Particularmente, tenho predileção pela Psiquiatria Forense por me permitir ter uma maior abrangência do quadro psiquiátrico em si. Além da patologia, temos também a disputa civil, o crime, a questão administrativa de órgãos públicos, enfim conseqüências jurídicas e de ordem social que ilustram o comportamento do sujeito portador de algum transtorno mental, se for o caso.

O candidato também tem que ter o gosto pela escrita, pois em nossa tradição ainda recorremos ao laudo por escrito. Não temos por norma a apresentação oral do nosso trabalho pericial.

 

Quais os principais tópicos, referentes à responsabilização do indivíduo, que são abordados pela Psiquiatria Legal?

A interface entre Psiquiatria e Direito ocupa-se com a tarefa de se considerar o indivíduo em suas variantes pessoais e singulares, em confronto com os regulamentos legais da sociedade. A Psiquiatria Forense tem como práxis o esclarecimento da condição mental do sujeito que busca um benefício da Lei ou que foi processado em um de seus artigos. O psiquiatra forense não está apto para julgar, mas para definir as condições mentais, em nexo causal ou conseqüente, a uma condição psíquica tal que tenha gerado um procedimento do Direito. Porém, o compromisso do psiquiatra forense é antes de tudo com a Psiquiatria.

 

Quais são as habilitações necessárias para exercer a Psiquiatria Forense ou Legal?

Certificado de Atuação na Área de Psiquiatria Forense emitido pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Esse certificado é emitido mediante uma Prova realizada todos os anos durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria e a efetiva comprovação de cinco anos de prática em perícias judiciais.

 

Quem tem mais peso em um julgamento: o advogado ou o psiquiatra forense?

Os psiquiatras forenses são considerados auxiliares da Justiça em virtude da necessidade apresentada pelo juiz de solucionar questões que exigem conhecimentos específicos. Não existe “peso” em um julgamento, mas

habilidade técnica e competência profissional. O psiquiatra forense é chamado a atuar por indicação de um juiz, ou contratado pelas partes quando em ação civil.

Conforme a Resolução CREMESP nº 126,  de 17/10/2005, que dispõe sobre a realização de PERÍCIA MÉDICA, o médico é dito perito oficial quando é investido em cargo ou função pública e realiza perícia médica, por dever legal, agindo de acordo com a lei e as normas da instituição a que pertença; o médico é dito perito judicial ou louvado quando nomeado, respectivamente, pelo Juízo ou por autoridade competente, para atuar como perito de confiança em processo judicial e/ou procedimento administrativo; o médico é dito assistente técnico quando contratado pela parte para atuar como perito de sua confiança em processo judicial e/ou procedimento administrativo

 

Um cenário socialmente conturbado favorece mais doenças mentais na população?

Os aspectos sociais desfavoráveis contribuem para que os que possuem algum defeito na formação de seu caráter tenham a oportunidade de se expressarem com maior liberdade. O defeito de caráter obedece a um espectro de manifestação, assim como qualquer outra condição deficitária do ser humano, que vai desde um leve transtorno da personalidade até a condição de psicopatia grave. Nasce ao redor de 2% de psicopatas no mundo todo, (psicopatia entendida como condição grave de transtorno da personalidade), mas em sociedades desorganizadas como o Brasil a quantidade de psicopatas é apenas maior, pois, para cá, migram os estrangeiros que encontram aqui uma grande oportunidade de se manifestar.

 

Quais as implicações legais das doenças mentais?

O doente mental que comete um crime ou qualquer ato antijurídico não pode ser responsabilizado se o ato tiver nexo causal com a doença. O juiz pede o incidente de insanidade mental e nós, psiquiatra forenses, realizamos o laudo de sanidade mental. Não basta o sujeito que praticou um ato antijurídico ser doente mental, é necessário que haja o nexo causal, ou seja, que naquelas circunstâncias o sujeito praticou o ato sem a necessária noção de seu entendimento e capacidade de determinação. Quando há suspeita de patologia mental, o juiz interrompe o processo e solicita a perícia. O psiquiatra forense vai avaliar e emitir o laudo. Ele não é chamado nem pela defesa, nem pela acusação. Ele é neutro, uma vez que é perito do juiz.

 

Em que medida quadros psicóticos podem resultar em maior risco de uma pessoa matar ou praticar violências de toda ordem?

A porcentagem de psicóticos e retardados mentais graves e/ou profundos que cometem crimes é muito pequena, da ordem de menos de 5% de todos os crimes contra pessoas. Uma das características do crime praticado por estes doentes é que a maior parte das vítimas são indivíduos de suas próprias famílias. Contudo, se incluirmos o abuso de drogas, a porcentagem eleva-se muito.

 

Quadros psicóticos aumentam o risco de violência se o doente não estiver tratado?

Com certeza, a violência está em não se tratar o doente mental. Sempre que um doente mental não estiver devidamente tratado, os sintomas de delírios e alucinações podem levar o sujeito a se descontrolar e agredir alguém em função da desagregação mental. Se devidamente tratado é muito difícil que isso venha a ocorrer.

 

É muita responsabilidade declarar inimputável alguém que todas as evidências mostram ser autor de um crime?

É preciso não confundir: O fato de declaramos que o sujeito que praticou o crime é inimputável, significa apenas que ele não era capaz de entender e de se de determinar à época do delito, por ser portador de doença mental a qual gerou tal incapacidade (nexo causal). Isto não quer dizer que ele vai ser solto nas ruas por determinação judicial. Nestes casos o juiz suspende a pena e a transforma em medida de segurança  e internamento em Hospital de Custódia e Tratamento. O sujeito só será liberado desta medida quando houver um laudo de cessação de periculosidade.

 

Qual a sua opinião sobre controvérsias como as apresentadas pelo médico legista Sanguinetti no caso da menina Isabela Nardoni?

Só posso comentar casos que eu tenha examinado pessoalmente. Não se pode fazer juízo de casos por informação de mídia que normalmente distorce os fatos, tanto por desconhecer as questões médicas, médico-forenses e também por sensacionalismo.

 

A propósito, o legisla conflita com o psiquiatra forense ou não?

Não, os trabalhos se complementam, contudo pode haver situações em que surjam dúvidas, o que é normal em opiniões técnicas. O médico legista tem especialização em Medicina Legal. Vai avaliar o cadáver e verificar as relações entre as lesões físicas e os fatos criminais. O Psiquiatra Forense vai avaliar as condições mentais dos réus.

 

Como atua o psiquiatra forense?

Na área criminal o psiquiatra forense atual tanto na avaliação do réu quanto na terapêutica do doente mental que delinqüiu. Na área cível o profissional vai atuar para avaliar a capacidade civil, seja em perícias de indenizações e ações securitárias, seja para avaliar capacidade em receber citação judicial, guarda de filhos, anulação de atos jurídicos e outras. O psiquiatra forense atua ainda na área administrativa e previdenciária, avaliações realizadas no âmbito de instituições públicas.

 

É uma área atraente em termos de mercado de trabalho?

Sim, a psiquiatria forense é uma especialidade muito atraente para quem gosta de aprofundar o estudo de casos. Financeiramente é variável. Em alguns Estados o psiquiatra forense trabalha para o IML (Instituto Médico-Legal) e ganha como funcionário público. Em São Paulo, existe uma autarquia da Secretaria de Justiça que congrega os peritos, entre eles o psiquiatra forense. É o IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, onde se ganha apenas um salário aviltante de funcionário público. O psiquiatra forense pode também inscrever-se em Fóruns e Varas e ser indicado para as perícias designadas pelos juízes. Ainda pode exercer a função com autônomo, mas apenas em Varas Cíveis e atuar com assistente técnico. Nesse caso, irá cobrar segundo a sua experiência e prestígio profissional.


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