![]() ![]() Volume 15 - 2010 Editor: Giovanni Torello |
Outubro de 2010 - Vol.15 - Nº 10 Psiquiatria Forense DILEMAS ÉTICOS NA ATUAÇÃO COM POPULAÇÕES ESPECIAIS - PRISIONEIROS, DETENTOS E JOVENS INFRATORES Hilda Morana
Todo dilema ético verdadeiro envolve uma escolha entre dois bens
"Como a liberdade, a Ética jamais pode ser pensada como um absoluto; é preciso sempre desejá-la" ADAUTO NOVAES
Na dúvida, o melhor caminho é o da verdade, até que uma linha de conduta possa ser clarificada.
Psiquiatras que trabalham no sistema prisional, devem estar conscientes das metas do sistema da Instituição e do Governo, o que rivaliza com os interesses do sujeito.
A Psiquiatria Forense tem Interfaces que são complexas, tais quais: Relação médico-paciente Medicina versus Justiça e Sistema de Leis Verdade versus confidencialidade.
No histórico dos documentos que deram origem ao Código de Nuremberg consta a seguinte história: Pasteur, em 1884 escreveu para o imperador do Brasil, Dom Pedro II propondo testar a vacina anti-rábica – apenas usada em cães - em prisioneiros sentenciados à morte no Brasil. Ele sugeriu explicitamente que um contrato fosse elaborado explorando o fato de que as pessoas condenadas à morte tinham pavor de seu último dia. O contrato estipulava que se o sujeito sobrevivesse ao tratamento então a sua vida seria poupada. O Imperador rejeitou a proposta, mas interpôs outra: que a vacina contra febre amarela fosse testada no lugar da anti-rábica, uma vez que o benefício social para o seu país seria ainda maior. Ou seja, em nome do bem comum era aceito desrespeitar a autonomia do prisioneiro.
Os presos eram considerados como um bem (commodity) dispensável Tais atrocidades perduraram até os anos de 1970, apesar do Código de Nuremberg
O
Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de 1946, julgou vinte e três pessoas -
vinte das quais, médicos - que foram consideradas criminosas de guerra, pelos
brutais experimentos realizados em seres humanos. Em 19 de agosto de 1947
divulgou as sentenças, além de um documento que ficou conhecido como Código de
Nuremberg. Sete acusados foram condenados à morte.
Código de Nuremberg O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; Essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; Devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão. Esse último aspecto exige que sejam explicados às pessoas a natureza, a duração e o propósito do experimento; os métodos segundo os quais será conduzido; as inconveniências e os riscos esperados; os efeitos sobre a saúde ou sobre a pessoa do participante, que eventualmente possam ocorrer, devido à sua participação no experimento. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento repousam sobre o pesquisador que inicia ou dirige um experimento ou se compromete nele. São deveres e responsabilidades pessoais que não podem ser delegados a outrem impunemente. O experimento deve ser tal que produza resultados
vantajosos para a sociedade, que não possam ser buscados por outros métodos de
estudo, mas não podem ser feitos de maneira casuística ou desnecessariamente. O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento e danos desnecessários, quer físico, quer materiais. Não deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razões para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento. O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância do problema que o pesquisador se propõe a resolver. Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que remota. O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas. O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento. O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais em qualquer estágio, se ele tiver motivos razoáveis para acreditar que a continuação do experimento provavelmente causará dano, invalidez ou morte para os participantes.
CÓDIGOS DE ÉTICA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
Consentimento Informado
Itens do consentimento informado Os quatro elementos necessários para que um consentimento informado seja considerado válido são os seguintes:
Resolução 196/96 Conselho Nacional de Saúde (CNS/1996) Envolver sempre que possível, indivíduos com autonomia plena, evitando vulneráveis a menos que a investigação traga benefício direto a estes.
Sabemos que o ambiente prisional é de vulnerabilidade Por outro lado, o comportamento social dos encarcerados assume características peculiares.
Dessa foram quando em ambiente prisional o pesquisador deve estar atento a sua forma de vestir, cuidar com a possibilidade de envolvimento emocional com os detentos, respeitar as autoridades do sistema, assim como os agentes penitenciários, respeitar as regras do sigilo e cuidar para com a mendicância dos presos, entre outros aspectos.
Cada presídio tem as regras de conduta estabelecidas pelo seu diretor. Muda o diretor mudam as regras. Entender que o agente penitenciário é a segurança do local e não pode ser desrespeitado. Ele conhece as regras. Se alguém tira a autoridade do agente vai prestar um desserviço ao cotidiano da instituição.
O preso tem uma vida monótona, e o que mais reclamam é que não têm trabalho. Qualquer movimento diferente para ele tem valor emocional exacerbado.
Algumas orientações podem ser úteis:
Por fim o ideal será sempre: Nem julgar e nem coadunar. ![]()
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