Entende-se como competências necessárias as habilidades e conhecimentos esperados para um sub-especialista.

Para a formação do Psiquiatra Geral são necessários 3 anos de formação, enquanto que para as Áreas de Atuação, e entre elas a Psiquiatria Forense, é necessário mais um ano de formação específica. 

 

 

Sugestão de competências a serem alcançadas para o futuro psiquiatra forense ao término da formação como residente médico de nível 4.

 

PSIQUIATRIA FORENSE

DEFINIÇÃO

Denomina-se Psiquiatria Forense ou Psiquiatria Legal a sub-especialidade da Psiquiatria que trata dos problemas psiquiátricos envolvidos nas causas legais.

 

OBJETIVO

Ser capaz de atuar nas questões psiquiátricas envolvidas em causas legais.

 

Segundo a formação teórica e prática recebida, o candidato deve ter apreendido o entendimento jurídico de certos procedimentos para poder alcançar as conseqüências legais de seus atos. Saber considerar o indivíduo em suas variantes pessoais e singulares, em confronto com os regulamentos legais da sociedade. Ser capaz de redigir um Laudo Psiquiátrico e dominar algumas normas já consagradas para a conclusão, discussão e respostas aos quesitos. É impreterível o sólido conhecimento em psiquiatria, a habilidade em semiologia psiquiátrica, capacidade de conduzir uma boa entrevista e a leitura atenta do processo para estabelecer o nexo causal ou conseqüente, a uma condição psíquica tal que tenha gerado um procedimento do Direito.

 

1. CONHECIMENTO GERAL

O residente deve demonstrar um adequado aprendizado sobre:

A. Psiquiatria: aspectos clínicos, diagnósticos e terapêuticos.

B. Fundamentos da psiquiatria forense, aspectos históricos, documentos médico-legais, questões éticas em psiquiatria forense, simulação. Legislação psiquiátrica e dispositivos legais de regulamentação.

C. Exames e avaliações complementares e exames psicológicos.

 

2. CONHECIMENTO ESPECÍFICO NAS ÁREAS:

A. CRIMINAL

B. CÍVEL

C. TRABALHISTA

D. ADMINISTRATIVA

 

3. HABILIDADES

O residente deve demonstrar ser capaz de:

A. Habilidade para escrever bem.

B. Elaborar um Laudo Psiquiátrico, segundo os protocolos existentes.

C. Conseguir ler um processo e apreender os aspectos necessários e suficientes para a compreensão do nexo causal ou conseqüente, a uma condição psíquica tal, que tenha gerado um procedimento do Direito.

D. Conduzir uma entrevista com finalidade pericial.

E. Saber redigir o Laudo Psiquiátrico de forma clara que permita a compreensão por agentes do Direito.

F. Elaborar o diagnóstico psiquiátrico e médico-legal.

G. Conseguir elaborar uma discussão diagnóstica, permitindo a correlação dos dados processuais e psiquiátricos ao estabelecimento do nexo causal.

H. Ser capaz de responder aos quesitos de forma sucinta e precisa

 

 

4. ATITUDES

O residente deve demonstrar adequado desempenho para:

A. Lidar com as diferentes modalidades de simulação.

B. Saber lidar com situações de ameaças e hostilidades.

C. Comportamento ético.

D. Responsabilidade sobre a questão do sigilo.

E. Cumprimento das tarefas periciais dentro dos prazos estabelecidos em Lei.

 

5. AVALIÇÃO

O residente deve ser avaliado quanto a sua capacidade em:

A. Conduzir as entrevistas periciais.

B. Elaborar um Laudo Psiquiátrico-Forense nas diferentes áreas.

C. Adequação da discussão dos aspectos médico-legais.

D. Capacidade em estabelecer nexo causal.

E. Conhecimento da legislação específica.

F. Conhecimento dos fundamentos da psiquiatria forense.