A composição da Comissão Intersetorial de Saúde Mental causou muita controvérsia na comunidade psiquiátrica. Vejamos o teor do decreto:

Imprensa Nacional

Diário Oficial da União

Seção 1

ISSN 1677-7042 

Nº 21, quarta-feira, 30 de janeiro de 2008 

Páginas 111 e 112

RESOLUÇÃO CNS Nº - 377, DE 14 DE JUNHO DE 2007

         O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

         considerando a importância epidemiológica dos transtornos mentais;

         considerando a necessidade de acompanhar a implementação da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental e da Lei 10.708/2003, que institui o auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;

         considerando as deliberações apontadas pela III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2001;

         considerando que a Resolução CNS nº 298/99, de 02 de dezembro de 1999, instituiu a Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM para acompanhar a política de saúde mental em nível nacional;

         considerando a necessidade de adequar a referida Comissão, face a nova composição e funcionamento do Conselho Nacional de Saúde;

         considerando a necessidade de fornecer subsídios efetivos ao Conselho Nacional de Saúde na temática de saúde mental;

         considerando a necessidade de garantir a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção em Saúde Mental;

         considerando a necessidade de sustentabilidade da reforma psiquiátrica,

Resolve:

         Art. 1º Aprovar a estruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM, com a seguinte composição:

         I - Coordenador: Liga Brasileira de Lésbicas - LBL;

         II - Coordenador Adjunto: Conselho Federal de Psicologia - CFP.

         III - Titulares:

         a) um representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLAM;

         b) um representante dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do MNLAM;       

         c) um representante dos Familiares dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do

      MNLAM;

         d) um representante da Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI;

         e) um representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH;

         f) um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde –

             CONASEMS;

         g) um representante da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde;

         h) um representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia

              Brasileira - COIAB;  

         i) um representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; 

         j) um representante da Associação Brasileira de Autismo - ABRA.

         IV - Suplentes:

         a) um representante do Movimento Nacional de Luta Contra a Aids;

         b) um representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial;

         c) um representante da Associação Pró-Renais Crônicos - APREC-BRASIL;

         d) um representante do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;

         e) um representante do Conselho Federal de Farmácia - CFF;

         f) um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

         g) um representante da Associação Brasileira de Odontologia - ABO;

         h) um representante da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP;  

         i) um representante da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais –

   ABRATO;

         j) um representante do Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla - MOPEM.
         Art. 2º Serão convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saude, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISM e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.

         Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

         Homologo a Resolução CNS nº 377, de 14 de junho de 2007, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde

Algumas opiniões de membros da LBP

Não sou adepto do caos, mas essa resolução é um documento fundamental para mostrar para a opinião pública o que se está fazendo em nome da saúde mental. Parece explícito que psiquiatra deve cuidar da doença mental e os outros a saúde . Tanto faz ou faria se a ABP fosse titular ou suplente, é uma comissão montada para que os votos sejam sempre do interesse das outras entidades. Devemos propor a ABP que se retire desse conselho e venha a público explicar seus motivos. Chega de hipocrisia e panos quentes, essa resolução é uma declaração de guerra. Vamos decidir passos futuros em conjunto. Walmor Piccinini

Prezados colegas, Vivemos um tempo de eufemismos, metáforas e dissonâncias cognitivas

O que é pode não ser ou ja foi.... 

Estou solidário contigo nessa indignação

Contudo lembrando a história da civilização, creio que está no tempo de começarmos a pensar em calcanhares de Aquiles, Cavalos de Tróia e até na pedrinha lançada por Davi no gigante Golias. 

Quando o sistema fica blindado para que profissionais que atuam com a mais desafiadora das áreas da vida humana, qual seja a ÁREA MENTAL, só nos resta pensarmos juntos como poderemos oferecer uma resistência inteligente de maneira tal que possam sentir a resposta ao estimulo que nos foi dado. 

Afinal de contas o que está por trás de tudo isso são conceitos ideológicos e não médicos. Como sugestão que tal se iniciássemos nesse fórum de troca de idéias um planejamento estratégico anti-aberrações como essas? 

Inicialmente poderíamos aglutinar o maior numero possível de colegas para falar do que pensa sobre tudo o que está acontecendo e dar sugestões para uma ação conjunta que possa resistir a isso aí 

Temos tomado conhecimento e lamentado; precisamos nos mobilizar no sentido de respeitando as fragilidades de cada um tomarmos uma posição de esclarecimento ao público, não sei se funcionaria com um povo tão servil.

Ou a cada paciente e familiares que entrássemos em contato conversar um pouco sobre "o que fariam se um membro da família deles tivesse um infarto?" Levariam para um mecânico ou professor de educação física?

A Psiquiatria trata a doença mental, essa farsa de diluir o termo como saúde mental dá margem para que muitos frustrados que não conseguiram ser médicos se engajarem; como se pudessem ajudar num surto de agitação psicomotora por exemplo ou num delírio persecutório em que o paciente ouve comandos de mate sua mãe...

Foi um desabafo sim estou com 30 anos de pratica psiquiátrica e nunca vi tanta bobagem e estupidez em nome de SAÚDE MENTAL...

Gabriel Oliveira

Gabriel, Concordo com você que é uma questão de nos organizarmos sim. A questão é ideológica não é técnica. Começa que o grupo antimanicomial está organizando há muitos anos e inserido dentro do Conselho Nacional de Saúde. Estas resoluções emanam de lá.  A situação é grave. Estive na semana passada no Instituto Dr. Eiras em Paracambi (RJ)no que foi um grande manicômio. A instituição chegou a ter 3.500 pacientes. Hoje tem algo como 350. Ouvimos da Diretora que ela tinha uma “meta de desinstitucionalizar 10 pacientes por mês”. Claro que ela não consegue, no papel a desinstitucionalização é possível, mas,  a meta não está no papel . Ninguém em sã consciência assinaria algo assim mas, de boca ela é cobrada. Esqueceram de baixar uma portaria, “curando” a doença mental. É só o que falta. Quem sabe vem uma portaria assim. Fatima Vasconcellos

Parece-me que esse excesso se reflete especificamente na política de saúde mental, mas não na prática ou na produção de conhecimento. Não conheço ninguém que tome decisões práticas em saúde mental sem respaldo psiquiátrico, nem sei de nenhuma produção científica relevante no campo psiquiátrico sem a participação de psiquiatras. À primeira vista, a resolução é de cair o queixo, mas não há nada nela a não ser o reles interesse político e econômico (especialmente a restrição de verbas) aliado à omissão ou conivência dos órgãos de classe (CRM, ABP, etc.).  Fazer a tal comissão ser composta pelo representante da Associação dos Faxineiros, da Liga contra a Unha Encravada e do cacique Raoni é uma forma simples de esvaziar a saúde mental pública e cortar suas verbas, não de dar poder aos psicólogos ou terapeutas ocupacionais. Aliás, todos os psicólogos que conheço que leram essa coisa ficaram perplexos. Cláudio Lyra Bastos

Todos sabemos que sempre estão em jogo várias lógicas. A lógica da assistência, representada por aqueles que pensam no que é melhor para o paciente. A lógica do gestor, que pensa como reproduzir uma ideologia ou diminuir um custo ou como coordenar a distribuição de vagas. A lógica da burla, que encontra outros caminhos mais agradáveis para as verbas necessárias. E por aí vai...

Não é possível não se indignar, entretanto muito espaço tem sido perdido por um afastamento crônico dos psiquiatras de instâncias municipais e estaduais. Não tenho certeza absoluta que o afastamento e a denúncia são suficientes operativos.

Para os políticos só consegue algo quem faz pressão social e ocupa espaços (o outro modo de conseguir não é indicado para nós!!). Desocupar espaço pode dar visibilidade passageira, mas uma duradoura incapacidade de denúncia e de afastamento de instâncias decisórias.

Não sei...

Manoel Garcia Junior

Manoel. São ponderadas as colocações. Não me parece que os psiquiatras tenham se afastado, eles foram afastados e fecharam-se os espaços. Felizmente, aqui no RS. as coisas estão mudando. O Luiz Coronel assumiu o HPSão Pedro e tenta devolver a ele a função de grande polo de ensinoao mesmo tempo que melhora oatendimento lá prestado. Em outros estados, os psiquiatras tem sido escorraçados e humilhados no seu trabalho. Sçao oportunas as idéias dos colegas, vamos reuni-las num debate da polbr. Walmor Piccinini

Prezado Walmor e colegas, ainda bem que no RS o bom senso está retornando.
Pode até ser que em outros estados seja um pouco diferente, mas por aqui, até hoje, todos os psiquiatras humilhados no seu trabalho que conheço o foram por obra e graça exclusiva de outros psiquiatras e de seus prepostos. Nunca vi nenhuma musicoterapeuta, nenhuma lésbica nem nenhum silvícola maltratar psiquiatra.

Por outro lado, vários coleguinhas obtiveram todo o espaço que ocupam graças à arte de espezinhar médicos e menoscabar a profissão. Nunca foram questionados nem enfrentaram qualquer constrangimento por isso.

Não faz sentido que aqueles que sustentem que o trabalho do psiquiatra pode ser feito por qualquer um permaneçam no meio profissional; deveriam ter a dignidade de procurar outro métier ou ser instados a fazê-lo pelos colegas.

Em suma, pelo que tenho visto nos últimos vinte ou trinta anos, o problema é essencialmente nosso e da atitude de nossas instituições e entidades profissionais. Toda a política de saúde mental sempre se baseou em diretrizes estabelecidas por psiquiatras, e se nós próprios nos vimos excluídos dela é por nossa própria ação ou omissão, e não por causa dos psicólogos nem dos indígenas, que não apitam nada. Cláudio Lyra Bastos

O USO DE APS NO TRATAMENTO DE INDIVÍDUOS COM DI AGRESSIVOS

Tyrer te al. em uum trabalho publicado no Lancet (2008 Jan 5;371(9606):57-63) utilizando risperidona, haloperidol e placebo, concluiram que "Antipsychotic drugs should no longer be regarded as an acceptable routine treatment for aggressive challenging behaviour in people with intellectual disability."

O colega João Bassanesi perguntou à LBP se há outras opções. Vejamos as respostas.

Muitas vezes o comportamento agressivo é interpretado como "sintoma psicótico", e a coisa tende a ficar muito confusa. Eu particularmente não tenho muitos pacientes nessa situação, mas tenho uma tendência a usar carbamazepina em pacientes com retardo mental, impulsividade e agressividade.  Nos casos mais refratários, que não respondem ao aumento da dose, eu costumo avaliar o quadro global. Eu tendo a incluir antipsicóticos naqueles pacientes com solilóquio, mussitação, atitude alucinatória. Ou nos que apresentam comportamentos bizarros, além da agressividade.  Tenho dois pacientes no CAPS que passaram por diversos tratamentos, e que obtiveram uma resposta satisfatória com Clopixol Depot. Embora uma paciente minha do CAPS, com RM grave e déficits neurológicos focais em investigação, tenha ficado mais agitada ainda após o início do Clopixol. Ela responde fracamente à carbamazepina.  Que eu me lembre agora, acho que é isso. Também tenho muitas dúvidas a respeito. São pacientes difíceis de tratar, difíceis de medicar. Vitor Mello

Lembro minha experiência num pavilhão do Hospital Psiquiátrico em Lecce-Itália.
Mais de 60 internados, muitos RM e todos com tratamento antipsicótico (haloperidol,
clotiapina, clorpromazina, etc). Ficavam igualmente agressivos, apesar do tratamento, com EPS, disforia, etc. Consegui substituir os neurolépticos com antiepilépticos (carbamazepina, valproato) com bons resultados. Andréa Mazzeo

Amigos, uso e abuso do Coringa da Medicina -- como se referia ao propranolol meu saudoso amigo Wilson Barros -- e ele surte efeito lindo em autistas superativos, retardos mentais agitados, tenho um bom amigo. Poucos efeitos colaterais, muito efetivo a longo prazo. Uso em muitas especialidades médicas endocrinologia, cardiologia, cirurgia vascular, além de neurologia e nossa psiquiatria. Amplo espectro de ação nesta última. Pode ter ação antipsicótica acima de 500 ou 1000 mg, ação antimaníaca acima de 300, 400 mg e antifóbica a partir de 40 mg, além de aliviar, acatisia, tremor. Com autistas e deficientes agitados e auto/heteroagressivos, 200 a 300 me ajudam bem.

Eu utilizei razoavelmente [...] o beta-bloqueador nadolol, algumas vezes associado também com carbamazepina. Entre os riscos a serem avaliados são bloqueios AV, bradicardia, broncoespasmo; a longo prazo, parece ter uma ação metabólica que eleva triglicérides e colesterol; é um bloqueador não seletivo de receptores beta-adrenérgicos. Mas faz muito tempo que não o prescrevo. Uma boa opção também é clonidina; estou atualmente ministrando para uma pré-adolescente sem déficit intelectual, sem TDAH, mas com comportamento disruptivo e desafiador não socializado; associado a psicoterapia, tem dado bons resultados sem neuroléticos. Marcelo Lourenço

NOTÍCIAS

Cerceamento da liberdade acadêmica e da pesquisa científica

Uma centena de psicólogos, advogados, antropólogos e educadores enviaram nota de repúdio contra estudo biológico sobre comportamento violento de 50 jovens infratores no Rio Grande do Sul. O projeto ainda nem foi submetido a um comitê de ética em pesquisa, mas os signatários da nota já lhe atribuem "velhas práticas de exclusão e de extermínio" e "retrógradas práticas eugenistas". O grupo da PUC-RS e da UFRGS planeja comparar jovens homicidas sob custódia do Estado que cometeram assassinato antes dos 18 anos. O estudo está formado pelos seguintes elementos de pesquisa: comparação histórico familiar e educacional, psicodiagnóstico, imagens do funcionamento do cérebro e variações genéticas, entre outros.

Ao estigmatizar a pesquisa do grupo da UFRS com noções preconcebidas, os autores da nota advogam proibição incompatível com a busca do conhecimento e com a liberdade de conhecimento.

Atestado médico é documento

No "Jornal do Cremesp" deste mês, o médico Antonio Pereira Filho, conselheiro
do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, explica que a emissão
de atestados que não exprimem a verdade dos fatos pode levar o médico a
receber graves sanções éticas, cíveis e penais.

Os atestados médicos são documentos revestidos de fé pública e exprimem a verdade. Por isso, o médico só deve emitir atestado que tenha decorrido de um ato médico (consulta, cirurgia ou outro procedimento médico). Dessa forma, ele evitará problemas e altos custos com advogados por "ter quebrado o galho" de alguem.

Para evitar riscos desnecessários aos médicos, o conselheiro Antonio Pereira Filho relaciona os casos mais freqüentes que podem resultar em um processo civil, criminal ou ético:

1. Atestado para academia ou natação sem examinar a pessoa e ela sofre um infarto durante o exercício esportivo;

2. Dispensa do trabalho e o empregador acaba provando que o funcionário não estava doente;

3. Dispensa de educação física na escola e o professor verifica prática esportiva do aluno fora da escola;

4. Dar atestado de óbito sem verificar se a pessoa está realmente morta ou sem ter sido médico assistente do falecido: poderá envolver-se em processos criminais por fraude contra seguradora ou por acobertar um crime;

5. Atestar parto normal em domicílio, quando não o fez, para colaborar com adoção fraudulenta;

6. Ao atestar que a pessoa está viva e não pode se locomover, sem a examinar, poderá ser processado como cúmplice de criminoso que recebe aposentadoria de pessoa morta.

Links úteis

Muitos livros bons para download totalmente free.

http://ateus. net/ebooks/

Clip sobre TOC

http://br.youtube. com/sitoctube

Opinião

"A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinadas coisas, mas em ser coerente com a verdade". Gandhi

Homenagem

"...Jesus Christ might simply have returned to his carpentry following the use of modern [psychiatric] treatments." - William Sargant