Volume 22 - Novembro de 2017
Editor: Giovanni Torello

 

Agosto de 2007 - Vol.12 - Nº 8

Psiquiatria Forense

O Estresse do Perito

Hilda Morana, MD, PhD

Médico que atua em perícia sofre de um tipo particular de estresse: o de sempre achar que pode estar sendo enganado.

O periciando também se estressa porque não sabe se vai conseguir que o perito legitime o benefício que julga ser seu direito.

Ambos nunca se viram antes e este encontro vai gerar um documento que pode beneficiar apenas um dos lados interessados na perícia, que nunca é o do perito e sim uma das partes envolvidas no processo. Se for uma perícia criminal, de um lado estará a Sociedade e do outro o réu. Na Perícia Civil, somente uma das partes interessadas será beneficiada. Na Perícia Ordinária ou Administrativa, é a Instituição versus periciando. E assim com as demais modalidades de perícia.

A autonomia do perito é muito questionável. Perito tem chefe: seja no âmbito trabalhista; administrativo, perito oficial ou perito judicial. Na perícia civil ocorreu o contrato por uma das partes. O perito, quando assistente técnico, tem a função precípua de fiscalizar o trabalho do perito oficial e opinar nos limites daquilo em que conseguir subsídio.

Ou seja, tem sempre alguém pressionando o perito para que negue o benefício em prol da instituição ou para que beneficie a parte contratante.

Em geral, o Médico do Trabalho atua para uma empresa e o médico perito para o governo.

A tendência do médico é ser benevolente quando atua para uma empresa pública e ser parcial quando funcionário de Seguradoras.

O compromisso com a verdade, que é a missão do perito, na prática fica muito prejudicada, é preciso que seja dito.

Mas o perito quer ser justo, é médico, tem compromisso com a Ética Médica, quer acertar, não quer prejudicar ninguém. Quer fazer um trabalho que resulte em justiça e benefício ou que corrija uma distorção ou injustiça.

Perito não é juiz, mas, está sujeito à disciplina judiciária, sendo considerado auxiliar da Justiça em virtude da necessidade apresentada pelo Juiz para solucionar questões que exigem conhecimentos específicos.

Perito sofre! Se sente enganado, ludibriado, tem que aceitar atestados médicos de colegas que acabam partidários de pedidos dos pacientes. Muitas vezes atestados absurdos. Já me chegaram às mãos atestados com três linhas de diagnósticos da CID-10, com cerca de 20 diagnósticos. Atestados com nomes errados de medicações psiquiátricas tipo: audol, plictil e outros.

Tente negar uma licença, um benefício qualquer, concluir pela plena imputabilidade do agente criminal. Um escândalo vai se armar. Quando não, o risco de agressão e morte do perito. Quantos casos!!!

Mas, mesmo com todo o estresse, o perito não deve ter atitude policialesca. Não estamos para saber a verdade dos fatos, isso é da área jurídica ou Institucional, o nosso compromisso é única e apenas com a Psiquiatria. Apenas temos que avaliar se os sintomas apresentados pelo periciando justificam ou não o benefício. A entrevista deve ser conduzida como uma entrevista de consultório. Uma pouco mais longa talvez, pela necessidade de se estabelecer o nexo causal, ou o exato momento da incapacidade laborativa para qualquer tipo de atividade profissional, no caso das perícias feitas para seguradoras. Enfim, só a clínica é o que importa! O que vai resultar do trabalho pericial, se o sujeito vai ser beneficiado ou não, quem vai sair ganhando, se é justa esta ou aquela situação, não é do nosso âmbito, não somos assistentes sociais, nem juízes, apenas médicos.

Nesses longos anos de prática pericial percebo colegas que tiveram a sua prática mais ligada à assistência técnica. Tente conversar com esses colegas. Eles estarão sempre a se gabar por terem ganhado este ou aquele caso. Ora, também não somos advogados. Não ganhamos nenhum caso. Se a parte que nos contratou ficou feliz com o resultado, ótimo, coincidência feliz, se ficou desapontado com o resultado, não vai mais nos contratar e provavelmente, na próxima, tentará contratar um perito com menos escrúpulos que altere as conclusões em favor do seu lado pagante.

Converse com outro perito que teve a sua prática voltada apenas como perito oficial ou judicial. Este trabalhou sempre diretamente para o juiz. Seu prazer é acertar o diagnóstico, seja este qual for. É muito mais fácil ser imparcial, os ganhos serão sempre os mesmos, seja lá quem for o beneficiado. Ganha a Psiquiatria!

Agora trabalhe como um perito de Instituição Administrativa por pelo menos 20 anos. Acaba ficando cansado de brigar, de explicar, de ser agredido. Muito destes apenas preenchem os formulários, aprovando tudo e qualquer coisa requerida para não mais se aborrecer. Sem apoio dos chefes, recebendo salários infamantes porque, perito, para o governo, não tem atividade assistencial e, por esta razão, ganha ainda menos que os colegas que atendem em ambulatórios ou hospitais. Não existe a carreira do médico perito servidor público. O Estado não valoriza o seu estudo acadêmico, o seu currículo, o seu bom serviço, quer apenas que ele toque o serviço e que não falte ao trabalho. 

O desencanto do perito acaba levando a queixas dos usuários:

Vejam essa notícia recente:

26-07-2007
Cremesp analisa reclamações de segurados contra peritos do INSS
Diário de São Paulo - 26/07/2007 - Economia - O Cremesp recebe denúncias através de comissões de ética instaladas nas próprias agências do INSS.O presidente do conselho, Henrique Carlos Gonçalves, dá entrevista sobre o tema.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está investigando as denúncias de segurados do INSS contra os médicos peritos. “As principais queixas são: benefícios negados, o perito não analisa os exames e laudos apresentados, não cumprimenta o beneficiário e atende em um período curto”, afirma o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves.

Para poder exercer um trabalho pericial com um mínimo de critério é necessário conhecer a população que se está atendendo. Para tal, um simples levantamento dos tipos de patologias mais associados a qual condição médica trará enormes surpresas. Aquilo que imaginávamos como má fé,  muitas vezes não o é!

Em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Universidade de Brasília (UnB) realizou um pesquisa para analisar os freqüentes afastamentos no ambiente do serviço. A revelação é que 48,8% dos trabalhadores que se afastam por mais de 15 dias do trabalho sofrem com algum problema de saúde mental, sendo que o principal motivo é a depressão. Constatou-se que 99% dos benefícios concedidos do INSS para trabalhadores que sofreram transtornos mentais foram relacionados a problemas na vida pessoal e não ao trabalho.

No caso de perícia administrativa ou ordinária, precisamos perceber os vieses que ocorrem com cada tipo de profissão, de atividade exercida e de local de trabalho. Como saber isso? Epidemiologia! É preciso traçar o perfil da população a ser periciada e verificar todas as variáveis que interferem naquele grupo profissional.

Feito o levantamento da população interessada, entende-se o perfil daquele trabalhador, e isso facilita muito o trabalho do perito, diminuindo, portanto, o seu estresse.

 


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